O editorial do Jornal do Commercio de hoje é bastante oportuno. A Prefeitura do Recife insiste em empurrar projetos equivocados para a população, além de mostrar um profundo desleixo com o patrimônio histórico, artístico e ambiental da cidade.
Agora é a vez do Sítio da Trindade ser ameaçado pelos tratores do prefeito João da Costa, que pretende transformar aquele espaço de grande significado histórico em uma “refinaria multicultural”. Vale lembrar que o mesmo conceito foi utilizado pelo outro João, no Caiara, onde só resta o esqueleto do projeto e a imagem de abandono depois do anúncio, sempre promovido com estardalhaço, pelos gestores do PT.
Por: Priscila Krause
Eis a íntegra do editorial. Os grifos, como sempre, são meus:
Patrimônio público abandonado
Já reclamamos inúmeras vezes do descuido dos poderes públicos com a construção de boa infraestrutura de transportes e com a restauração e conservação de nossos monumentos históricos, além de outras atrações que podemos oferecer a nossos visitantes. Não basta tê-los. É necessário conservá-los e valorizá-los, não só por constituírem um patrimônio público nosso, mas por serem atrativo fundamental ao desenvolvimento do negócio turístico. Hoje é a vez de abordarmos o abandono do patrimônio imobiliário dos órgãos públicos, prédios que se espalham sobretudo pela área central do Recife, sem utilização funcional nem conservação, muitos ocupados por pessoas sem teto. Afora o prejuízo para os cofres públicos, essa prática contribui, e muito, para a degradação do centro urbano, aliada ao abandono de imóveis privados sem utilização.
Toda uma cadeia burocrática arcaica e paralisante dificulta a venda e o reaproveitamento desses imóveis. Há pouco, tecemos comentários aqui sobre o caso do Edifício JK, na Avenida Dantas Barreto, que pertence ao INSS e já sediou esse instituto em Pernambuco e, anteriormente, a Sudene. Levado a leilão, O INSS não encontrou interessados, mas, há cerca de sete meses, foi adquirido em concorrência por um investidor paranaense. Acontece que o adquirente do imóvel, de 20 andares, ainda não conseguiu obter a escritura de posse para poder fazer os reparos que se impõem. Assim, amarga prejuízo, pois já tem inquilino para boa parte do prédio, onde se instalaria uma faculdade privada, mas não consegue fazer as obras necessárias.
Conclusão: mesmo quando, após adiamentos e delongas, se consegue passar adiante um prédio público sem utilização, a burocracia dificulta ao máximo a transferência definitiva para novos donos. Essa realidade, em um país enredado na teia de aranha da burocracia e do cartorialismo, afasta os que poderiam adquirir esses edifícios abandonados. Como o JK, há muitos outros sem uso, entre os quais podemos destacar os edifícios Segadas Viana, um da Conab, um onde funcionou a Escola Maurício de Nassau, outro onde funcionou o Diário de Pernambuco, um da Secretaria de Defesa Social, na Conde da Boa Vista, todos na área central. Na Avenida Guararapes, está a maior concentração de prédios desocupados da Previdência Social. Esses vários imóveis serviram, no passado, tanto a órgãos da Previdência Social e outros federais, como a órgãos do Estado.
Tanto o INSS como outros órgãos dos poderes públicos vivem se queixando de falta de verbas, rombos como herança do passado, contigenciamentos. Embora não resolvesse seus problemas de caixa, a venda de imóveis desocupados e abandonados poderia aliviá-los. Se a nossa administração fosse profissional, e não entregue a políticos geralmente despreparados, a situação certamente seria bem diferente. Mas estamos longe de uma administração pública profissionalizada e competente. Ao contrário, multiplicam-se desbragadamente os cargos em comissão, chamados "de confiança". Confiança de quem? De políticos sem compromisso com os interesses públicos. Servem para aboletar apaniguados de todos os naipes, cabos eleitorais, que nada entendem dos objetivos dos postos que ocupam, mas estão sempre pendurados em algum cabide.
A legislação é branda quando se trata de prédios públicos ao léu. “Um ente da Federação não pode cobrar imposto a outro ente da Federação”, explica a direção do Dircon, órgão de PCR que cuida do controle ambiental urbano. Há uma lei federal que prevê a cobrança do IPTU progressivo sobre prédios desocupados em áreas com infraestrutura. Mas a prefeitura não pode aplicá-la a órgãos públicos do Estado e da União. O resultado de toda essa burocracia, má administração, desorganização, protelações infinitas é o prosseguimento da degradação das áreas centrais, apesar da existência de vários projetos de restauração e reocupação, principalmente dos bairros de Santo Antônio e São José. A restauração do Bairro do Recife vai sendo feita, mas poderia estar muito mais adiantada, pois começou já nos anos 80 do século passado.
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